Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 13/04/2026

1. Informações Gerais

A plataforma Central3D é um marketplace voltado para a comunidade de impressão 3D, operado sob o CNPJ 65.490.660/0001-43 (MEI). Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Cadastro e Conta

  • O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no ato do cadastro.
  • A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais.
  • A Central3D reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

3. Uso da Plataforma

  • A plataforma permite que makers criem lojas virtuais para venda de produtos de impressão 3D.
  • O vendedor é inteiramente responsável pelos produtos que anuncia, incluindo descrição, qualidade e entrega.
  • É proibido anunciar produtos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
  • A Central3D atua como marketplace e não se responsabiliza por transações realizadas entre vendedores e compradores.

4. Planos e Pagamentos

  • A plataforma oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página de Planos.
  • Os pagamentos são processados por meio de plataformas de pagamento terceirizadas (ex: Stripe).
  • A cobrança é recorrente e pode ser cancelada a qualquer momento pelo usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, código e textos) é de propriedade da Central3D. Os modelos 3D e produtos são de propriedade de seus respectivos criadores/vendedores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

A Central3D não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. A disponibilidade dos serviços é oferecida "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto. Faremos nosso melhor para manter a plataforma estável e segura.

7. Disposições Gerais

  • Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso na plataforma.
  • O foro competente para dirimir eventuais controvérsias será o da comarca do responsável legal pelo CNPJ.
  • Ao continuar utilizando a plataforma após alterações, o usuário concorda com os novos termos.